Dia Internacional das Pessoas com Deficiência destaca os desafios da participação e da liderança

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência destaca os desafios da participação e da liderança

No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, 3 de dezembro, a ONU convida todos e todas a promoverem a participação das pessoas com deficiência e suas lideranças.

Criado em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, é uma das datas mais importantes de ações afirmativas no mundo. Sabe por quê? Leia este artigo, que você vai descobrir.

O dia 3 de dezembro já não é mais uma simples data no calendário há 27 anos. Quando a ONU criou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, não dá para negar que ela mudou a perspectiva dessa parcela da população.

 Atualmente, um a cada sete habitantes do planeta Terra tem alguma deficiência, de acordo com um relatório da própria organização internacional, divulgado em 2018.

Você já parou para pensar por que essa data foi criada? Sim, ela serve justamente para colocar em discussão os desafios que ainda existem na sociedade para as pessoas com deficiência, sobretudo nas questões de acessibilidade, que vão além de rampas, elevadores e pisos táteis.

Ela passa pelas formas de construirmos, nos comunicarmos e nos comportarmos. Influencia as leis, as tecnologias e as ações com forte impacto nas oportunidades para as pessoas com deficiência.

Para ajudar nesse debate, a ONU propôs neste ano o tema “Promovendo a participação de pessoas com deficiência e suas lideranças: Tomando medidas sobre a Agenda de Desenvolvimento 2030.”

A ideia é ter como foco o empoderamento das pessoas com deficiência pela inclusão, equidade e sustentabilidade, “sem deixar ninguém para trás”. A proposta reconhece que a deficiência é uma questão transversal – uma característica humana – e deve ser considerada pela Agenda de Desenvolvimento 2030.

Desafios da participação e promoção de lideranças de pessoas com deficiência

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, lançado em 2015, visa ações sustentáveis para erradicação da pobreza em todos os sentidos. Mas você deve estar se perguntando: o que isso tem a ver com as pessoas com deficiência poderem exercer a liderança?

Um ambiente sustentável é aquele que proporciona inclusão, protagonismo e representatividade em espaços livres de barreiras e que garantam a plena participação de todas as pessoas.

Pessoas com deficiência podem ser lideranças e contribuir com a sociedade. Para isso precisam ser vistas dessa maneira. É necessário fornecer condições de acesso à informação, para se desenvolver o pensamento crítico, independentemente se a pessoa tem uma deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou mental.

E os desafios são vários, pois ainda existem alguns gaps que precisam ser preenchidos, como aponta o mesmo relatório da ONU, que citamos no começo do post.

Ele, que é o primeiro documento detalhado sobre pessoas com deficiência de proporção mundial, considera a deficiência como fator de discriminação social. Pragmático, o levantamento diz que mais de 50% das pessoas com deficiências sofrem discriminação, em alguns países.

Mostra também que apenas 36% dos países não restringem o casamento de pessoas com deficiência, que apenas 13% não têm impedimentos para exercer a cidadania do voto e só 9% não têm restrições a serem eleitas para cargos públicos.

O mais incrível é que muitos desses países ratificaram a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela  ONU desde 2006, um tratado internacional que padroniza as diretrizes sobre os direitos humanos para pessoas com deficiência no mundo.

Com essas limitações econômicas, sociais e legais, a inclusão, o protagonismo e a liderança da pessoa com deficiência ficam muito difíceis de serem praticados.

Outros recursos que possibilitam a maior participação das pessoas com deficiência são as tecnologias assistivas. Elas trazem mais independência e autonomia na execução de atividades e tarefas cotidianas.

Mas o relatório da ONU afirma que muitos desses recursos tecnológicos não chegam a mais da metade das pessoas com deficiência de países em desenvolvimento.

No campo da comunicação, que é o direito de acesso à informação, as pessoas com deficiência encontram bem mais dificuldade. O documento da ONU afirma que em alguns países, só 8% não tem acesso às tecnologias de informação ou à internet pela baixa condição financeira.

No que diz respeito a páginas da web, mais de um terço dos sites não são acessíveis para pessoas com deficiências sensoriais ou cognitivas.

É claro que a falta de acessibilidade arquitetônica dificulta a mobilidade de muitas pessoas com deficiência. Isso é evidente no transporte público, nas empresas e nas casas, o que é outro ponto que mitiga o protagonismo e liderança.

LBI ainda desafia o Brasil?

País que segue na lista das nações em desenvolvimento, o Brasil está devendo no assunto inclusão das pessoas com deficiência. Em vigor desde janeiro de 2016, a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei Federal 13.146/2015) ainda é bastante desconhecida pela sociedade.

Nem mesmo os poderes públicos conseguem cumprir suas obrigações. Um exemplo disso é a falta de instrumentos para se avaliar a deficiência pelo modelo biopsicossocial, que está sob responsabilidade do Estado Brasileiro, de acordo com a LBI.

A LBI busca materializar as diretrizes trazidas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Porém, a falta de conhecimento dos seus direitos e a morosidade do poder público em regulamentar e por em prática esses direitos se tornou uma barreira à participação e protagonismo da pessoa com deficiência.

Mas uma das missões na Santa Causa é justamente tornar a LBI mais conhecida por todos. Para isso, desenvolvemos um curso sobre ela, em parceria com a Rede Filantropia. E o próximo já está pertinho, é dia 12 de dezembro, das 9h às 18h.

Para saber mais, acesse: Os impactos da LBI – Lei Brasileira de Inclusão – em seu projeto social.

Perceberam como ainda temos muito o que fazer para promover o empoderamento das pessoas com deficiência e a sua liderança? Tudo começa pelo acesso à informação.

Com a colaboração do consultor em inclusão Romeu Sassaki.